PORTARIA Nº 507, DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional éa passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional éa passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário listados abaixo:

a) Alessandro Mendanha Lorero de A4 para A5, a partir de 16/04/2019, conforme processo SEI n.º 0004803- 62.2019.6.27.8000.

b) Antônio Fábio Santana de A4 para A5, a partir de 21/05/2019, conforme processo SEI n.º 0007533-46.2019.6.27.8000.

c) João Acácio Pereira Silva de B6 para B7, a partir de 11/06/2019, conforme processo SEI n.º 0007539-53.2019.6.27.8000.

d) Magna Regina Rodrigues Olinto de A4 para A5, a partir de 06/05/2019, conforme processo SEI n.º 0007531- 76.2019.6.27.8000.

e) Marden Gomes Marinho de B7 para B8, a partir de 17/07/2019, conforme processo SEI n.º 0008679-25.2019.6.27.8000.

f) Rafael Handerson da Silva Santana de B6 para B7, a partir de 21/05/2019, conforme processo SEI n.º 0007534- 31.2019.6.27.8000.

g) Silas da Silva Milhomen de A4 para A5, a partir de 18/06/2019, conforme processo SEI n.º 0007549-97.2019.6.27.8000.

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de analista judiciário listados abaixo:

a) Auryany Fonseca Gonçalves Dias de C12 para C13, a partir de 28/07/2019, conforme processo SEI n.º 0008681- 92.2019.6.27.8000.

b) Fabrícia Sadala de Souza de C11 para C12, a partir de 11/12/2018, conforme processo SEI n.º 0017202-60.2018.6.27.8000.

Art. 3° Conceder promoção funcional à servidora ocupante do cargo de analista judiciário listada abaixo:

a) Lorena Rodrigues Cordeiro Gonçalves de A5 para B6, a partir de 23/06/2019, conforme processo SEI n.º 0007551- 67.2019.6.27.8000.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 24 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente