PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, considerando o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de JACÓ COSTA DE ALBUQUERQUE, constante da Portaria Presidência nº 554, de 14 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por ter desistido definitivamente da nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente