PORTARIA Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno deste Regional e,

Considerando o disposto no art. 21 da Resolução TRE-TO nº 281/2012;

Considerando o que consta do processo SEI nº 0008656-46.2019.6.27.8011,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor ADIELSON LIMA GONÇALVES, Técnico Judiciário, integrante do quadro efetivo da Secretaria deste Tribunal, no Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede em Itaguatins, pelo período de um ano, a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente