PORTARIA Nº 439, DE 2 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e o que consta no SEI nº 0007759-12.2019.6.27.8013, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 13ª Zona Eleitoral, com sede em Cristalândia, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 15/7/2019, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.