PORTARIA Nº 428, DE 1 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 2/7/2019, o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Contratos da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração e Orçamento, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de julho de 2019.