PORTARIA Nº 401, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do
inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o que dispõe a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014; e

Considerando o que dispõe o art. 5º, Parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.539, de 12/12/2017, o qual prevê expressamente a possibilidade de pagamento pela substituição da FC-01 dos postos de atendimento ao eleitor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVONE CRISTINA DA SILVA para exercer, em substituição, a função comissionada Assistente I, Nível FC-01, do Posto Definitivo de Atendimento ao Eleitor em Araguacema, vinculado à28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, nos períodos de 8 a 11/1; 15 a 18/1 e 21 a 23/1/2019, tendo em vista que, nessas datas, o titular Edmar Carvalho dos Santos, encontrava-se afastado por motivo de férias e licença para tratamento da própria saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de junho de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente