PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando o teor do acórdão nº 0601458-17.2018.6.27.0000, deliberado na Sessão Plenária de 13 de dezembro de 2018;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de dezembro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000530- 74.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis, no dia 13/12/2018, em razão de afastamento legal dos Juízes Helder Carvalho Lisboa e Arióstenes Guimarães Vieira, titular e substituto, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de janeiro de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente