PORTARIA Nº 397, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de
acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de
dezembro de 2012), RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Estado do
Tocantins.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesta data ficam automaticamente prorrogados para o
primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de junho de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente