PORTARIA Nº 376, DE 06 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, §7º, inciso IV, da

Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de solução de impressão com tecnologia de impressão a laser, preto e branco e colorida.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - VALDENIR BORGES JÚNIOR - STI/CSI (integrante demandante);

II - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - STI/CSI/SEMAU (integrante técnico);

III - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - SADOR/COMAP/SELIC (integrante administrativo).

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àaquisição/contratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA BEZERRA DOS REIS Diretora Geral substituta

Palmas, 06 de junho de 2019.

REGINA BEZERRA DOS REIS

Diretora Geral substituta