PORTARIA Nº 328, DE 08 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, XV, do Regulamento da Secretaria, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de reforma do Cartório Eleitoral de Colmeia/TO, objeto do Contrato nº 36/2018.

Art. 2º Designar os servidores RUBILAR FURINI BARBOZA, MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO e JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DJE.

Palmas, 13 de maio de 2019.

TEODOMIRO FERNANDES AMORIM

Secretário de Administração e Orçamento