PORTARIA Nº 289, DE 29 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional éa passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional éa passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) Isabella Evelyn Santos Carvalho de A4 para A5, a partir de 16/04/2019, conforme processo nº 0004795- 85.2019.6.27.8000.

b) Valdenir Borges Junior de C11 para C12, a partir de 24/03/2019, conforme processo n° 0004799-25.2019.6.27.8000.

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Adilson Cunha Silva de C11 para C12, a partir de 15/03/2019, conforme processo nº 0003745-24.2019.6.27.8000.

b) César Avelar Mineli de B6 para B7, a partir de 05/03/2019, conforme processo nº 0004665-95.2019.6.27.8000.

c) Larissa Lacerda Tronconi Gundim de B8 para B9, a partir de 17/03/2019, conforme processo nº 0004670- 20.2019.6.27.8000

d) Marcele Pires Dresch de A4 para A5, a partir de 14/04/2019, conforme processo nº 0004801-92.2019.6.27.8000.

e) Maria Erlene de Sousa Dias de C12 para C13, a partir de 20/03/2019, conforme processo nº 0004798-40.2019.6.27.8000.

Art. 3° Conceder promoção funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Ingrid de Almeida Cavalcante de A5 para B6, a partir de 20/03/2019, conforme processo nº 0004680-64.2019.6.27.8000.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 29 de abril de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente