PORTARIA Nº 272, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 9/2018, da Presidência, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0004734-74.2019.6.27.8050,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para realizar a Ação de Capacitação em Contratação Pública sem Licitação (Dispensa e Inexigibilidade).

Art. 2º A Equipe será composta pelos servidores:

I - Tiago Ferreira de Sena Balduino - ASJUR/DG (área requisitante);

II - José de Oliveira Castro Junior - SELIC/COMAP/SADOR (área requisitante);

III - Marcio Dias Santiago - COMAP/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. 

Palmas, 16 de abril de 2019.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral