PORTARIA Nº 256, DE 08 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e, considerando o contido no SEI nº 0002940- 71.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder àavaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens discriminados no Memorando 201, constante do evento 1057466, SEI nº 0002940- 71.2019.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA E RAUL DE FÁTIMA OLIVEIRA CÉSAR, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão. Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores JOSÉ RENATO GUIMARÃES, MARCOS LEÔNCIO e JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de abril de 2019.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral