PORTARIA Nº 255, DE 05 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e, considerando o contido no SEI nº 0020460- 78.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao Desfazimento dos Bens discriminados no Relatório PA0421, constante do evento 1040404, SEI nº 0020460-78.2018.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores HUMBERTO DE SOUSA SUASSUNA, JOSÉ RENATO GUIMARÃES e FÉLIX VALÓIS DA SILVA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de abril de 2019.

REGINA BEZERRA DOS REIS

Diretora Geral