PORTARIA Nº 234, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0001552-88.2019.6.27.8015, RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor João Gonçalves Lima Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Formoso do Araguaia, para a Secretaria do Tribunal, por motivo de saúde, com fulcro no art. 36, III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal que proceda à avaliação do servidor por meio de Junta Médica Oficial após o período de um ano.

Art. 3º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, a contar da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 Palmas, 29 de março de 2019.