PORTARIA Nº 230, DE 28 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014 e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0003512-85.2019.6.27.8013, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Marciléia Olímpio da Luz do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia, a contar de 1º/4/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.