PORTARIA Nº 202, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de fevereiro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000043-70.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã, no período de 1º a 6/2/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Márcio Soares da Cunha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de março de 2019.