PORTARIA Nº 199, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de fevereiro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000059-24.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo, nos dias 1º, 3, 4 e 5/2/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular Aline Marinho Bailão Iglésias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de março de 2019.