PORTARIA Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada DAYHANE CERQUEIRA ANDRADE para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema do Tocantins, de 24 a 25/1/2019, tendo em vista que, nesse período, a titular Auryany Fonseca Gonçalves Dias e seu substituto automático, André Kim Cardoso de Oliveira, encontrar-se-ão afastados por motivo de compensação de banco de horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de janeiro de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente