PORTARIA Nº 158, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno deste Regional,

Considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no art. 20 da Lei nº 11.416/06, e no artigo 17 da Resolução TSE nº 23.563/2018;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0022234-40.2018.6.27.8002,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido e em reciprocidade, o servidor JOÃO MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR, lotado no Cartório Eleitoral da 2ª Zona, em Gurupi/TO, com o servidor MIGUEL DANTAS PAES BARRETO, lotado na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o servidor MIGUEL ÂNGELO DANTAS PAES BARRETO, lotado na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com sede em Belém/PA, ambos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, pertencentes ao quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. (Retificada pelo Termo de Retificação publicado no DJE-TRE-TO, Nº 040, DE 01.03.2019, p12).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Palmas, 19 de fevereiro de 2019.