PORTARIA Nº 145, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 15ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000040-18.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Joana Augusta Elias da Silva para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 15ª Zona, com sede no município de Formoso do Araguaia, no período de 7 a 11/1/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Luciano Rostirolla.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.