PORTARIA Nº 128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de dezembro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000530- 74.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. Gisele Pereira de Assunção Veronezi, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis, no dia 13/12/2018, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituto, Dr. Arióstenes Guimarães Vieria e Dr. Helder Carvalho Guimarães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Palmas, 13 de fevereiro de 2019.