PORTARIA Nº 127, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.152, de 10 de outubro de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de dezembro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000530- 74.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. Baldur Rocha Giovannini, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis, nos períodos de 10 a 12, 14 e 17 a 18/12/2018, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituto, Dr. Arióstenes Guimarães Vieria e Dr. Helder Carvalho Guimarães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de fevereiro de 2019.