PORTARIA Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca; 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 6087, de 9 de novembro de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; 

Considerando a Portaria nº 5987, de 7 de novembro de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000537- 66.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. FÁBIO COSTA GONZAGA, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 16ª Zona, com sede no município de Colméia, de 8 a 31/1/2015, 8 a 18/1/2018 em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Ricardo Gagliardi. (Retificada pela Portaria nº111/2018)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de fevereiro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente