PORTARIA Nº 518, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de novembro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 13ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000534- 14.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia, nos períodos de 6 a 9/11, 12 a 16/11 e 19 a 21/11/2018, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Wellington Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de dezembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente