PORTARIA Nº 489, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0601382-90, de 6/11/2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 23ª Zona, com sede no Município de Pedro Afonso, e a Juíza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 1º/1/2019 a 31/12/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de novembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente