PORTARIA Nº 452, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0015999-63.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI, matrícula nº 30925181, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente