PORTARIA Nº 451, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0015999-63.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência à servidora MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI, matrícula nº 30925181, a contar de 3/8/2018, por ter implementado nessa data, cumulativamente, todos os requisitos para obtenção do benefício da aposentadoria voluntária, prevista no art. 40, § 1º, III, "a" combinado com o § 19 da Constituição Federal de 1988 e optado por permanecer em atividade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de outubro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente