PORTARIA Nº 448, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o que dispõe a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014; e o disposto no Parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.539, de 12/12/2017, o qual prevê a possibilidade de pagamento pela substituição da função comissionada, nível FC-1, destinada aos postos de atendimento ao eleitor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado IRAN AGUIAR SANTOS para exercer, em substituição, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto Definitivo de Atendimento ao Eleitor em Araguacema, vinculado a 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, nos dias 29/6 e 3/7/2018, tendo em vista que nessas datas, o titular Silas da Silva Milhomem encontravase afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 28 de setembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente