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PORTARIA Nº 447, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 30, §1º da Lei nº 9.504/1997, que estabelece o prazo da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos;

Considerando ainda, o disposto no art. 52, § 1º da Resolução TSE nº 23.553 de 18 de dezembro de 2017, que prevê o prazo para apresentação à Justiça Eleitoral, das prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas até o trigésimo dia posterior à realização das eleições e havendo segundo turno, até o vigésimo dia posterior à sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores da tabela abaixo para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de análise das prestações de contas de campanha eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 do Estado do Tocantins.

SERVIDORES 

LOTAÇÃO

PERÍODOS DE EFETIVO TRABALHO

1 - Jacinta Brito Tavares

CCIA

7/11 a 7/12/2018

2 - Keila Maria Luiz Santos Tangareli

SECEP

7/11 a 7/12/2018

3 - Aline Patrícia Klinger

SECEP

7/11 a 7/12/2018

4 - Luciano Gomes Gonçalves

SACAC

7/11 a 7/12/2018

5 - Alex Francisco de Lima

SAAP

7/11 a 7/12/2018

6 - Maria Helena S. Amorim

SAAP

7/11 a 7/12/2018

7 - Adilson Cunha Silva

GABMEMBROSI

7/11 a 7/12/2018

8 - Leonardo Celestino Costa Oliveira

GABMEMBROSIV

7/11 a 7/12/2018

9 - Rafael Monteiro Gagini

SELEN

7/11 a 7/12/2018

10 - Sérgio Francatti do Nascimento

SETRAN 

7/11 a 7/12/2018

11 - Elisângela Dias Nascimento

SECAP

7/11 a 7/12/2018

12- João Araújo Lima Júnior

GJM1

7 a 30/11/2018

13 - César Avelar Mineli

4ªZE

7 a 30/11/2018

14 - Auryany Fonseca Gonçalves

5ªZE

7 a 30/11/2018

15 - Alex Souza Reis

7ªZE

7 a 30/11/2018

16 - Elias Mesquita Lopes

9ªZE

7 a 30/11/2018

17 - Lorena R. Cordeiro Gonçalves

17ªZE

7 a 30/11/2018

18 - Suelene Ferreira de Souza

18ªZE

7 a 30/11/2018

19 - Lindo Johnson Ferreira da Ponte

19ªZE

7 a 30/11/2018

20 - Sirlene Freire Lemos

20ªZE

7 a 30/11/2018

21 -Marcele Pires Dresch

23ªZE

7 a 30/11/2018

22- Samuel Barbosa e Queiroz

28ªZE

7 a 17/11/2018

23 - Rogério de Sousa Miranda

28ªZE

19 a 30/11/2018

24 - Maria Erlene de Sousa Dias

35ªZE

7 a 30/11/2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Palmas, 28 de setembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 200 de 3 10.2018, p.34-35

Republicado no DJE-TRE-TO, nº 203 de 9 10 2018, p. 11-12