PORTARIA Nº 441, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no SEI nº 0003490- 37.2017.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Revogar, a pedido, a contar de 26/9/2018, a Portaria TRE-TO nº 140, de 30 de março de 2017, publicada no DOU nº 64, Seção 2, p.109, de 3 de abril de 2017, que concede Licença para Tratar de Interesses Particulares, com fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112/1990, ao servidor JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente