PORTARIA Nº 406, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de Agosto de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000550- 65.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, Juiz de Direito, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 31ª Zona, com sede no Município de Arapoema, no período de 1º a 10/8/2018, em razão de afastamento legal do Dr. Rosemilto Alves de Oliveira, Juiz titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de setembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente