PORTARIA Nº 38, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.391/2013, a Cláusula 6.1.13 do Contrato nº 11/2017 e, ainda, o constante no processo SEI nº 0001775-23.2018.6.27.8000 , RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores LUCIANO DE MORAES RODRIGUES, RAFAEL MONTEIRO GAGINI, ALEXANDRE BATISTA FONSECA, ORNILO VIEIRA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI e VALMIR MARTINS BARROS para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a banca multiprofissional que prestará a assistência à equipe do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, responsável pela realização da perícia médica destinada a analisar a qualificação dos candidatos como deficientes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 01 de fevereiro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente