PORTARIA Nº 333, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000528- 07.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. Willian Trigílio da Silva, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso do Tocantins, nos período de 23 a 27 e 30 a 31/7/2018, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituto, Dr. Ricardo Ferreira Leite e Dra. Renata do Nascimento e Silva, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de agosto de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente