PORTARIA Nº 317, DE 23 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.520/2017 e na Resolução TRE-TO nº 386/2017;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0013819-87.2018.6.27.8028, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado EDMAR CARVALHO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto de Atendimento ao eleitor de Araguacema, vinculado à 28ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Miranorte, a partir de 10/7/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente