PORTARIA Nº 301, DE 03 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de junho de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000529- 89.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. DEUSAMAR ALVES BEZERRA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, nos períodos de 7 a 8 e 11 a 15/6/2018, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Fabiano Ribeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de julho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente