PORTARIA Nº 299, DE 03 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer no dia 06/07/2018, em caráter excepcional, o horário de funcionamento de 8 às 13 horas no âmbito da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e Postos Definitivos de Atendimento ao Eleitor.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até 31 de julho de 2018.

Art. 2º Compete ao Juiz Eleitoral dar ampla publicidade do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral e Posto Definitivo de Atendimento ao Eleitor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 03 de julho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente