PORTARIA Nº 279, DE 19 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600053-43.2018.6.27.0000, de 12/06/2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARIÓSTENES GUIMARÃES VIEIRA, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 9ª Zona, com sede em Tocantinópolis, e o Juiz de Direito HÉLDER CARVALHO LISBOA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de junho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente