PORTARIA Nº 261, DE 8 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional éa passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional éa passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1.º Conceder progressão funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) André Kim Cardoso de Oliveira, de C12 para C13, a partir de 10/05/2018, conforme processo nº 0003220- 76.2018.6.27.8000 :

b) Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva, de B8 para B9, a partir de 09/06/2018, conforme processo nº 0003229- 38.2018.6.27.8000 ;

c) Odenilton Tavares de Sousa, de C12 para C13, a partir de 08/06/2018, conforme processo nº 0003228-53.2018.6.27.8000 ;

d) Silas da Silva Milhomen, de A3 para A4, a partir de 18/06/2018, conforme processo nº 0003231-08.2018.6.27.8000 ;

Art. 2.° Conceder promoção funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) João Acácio Pereira Silva, de A5 para B6, a partir de 11/06/2018, conforme processo nº 0003230-23.2018.6.27.8000 ;

Art. 3.º Conceder progressão funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende, de C12 para C13, a partir de 08/06/2018, conforme processo nº 0003220- 76.2018.6.27.8000 :

b) Lorena Rodrigues Cordeiro Gonçalves, de A4 para A5, a partir de 23/06/2018, conforme processo nº 0011064- 77.2018.6.27.8000 ;

Art. 4.° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 08 de junho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente