PORTARIA Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o que dispõe a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014; e o disposto no Parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.539, de 12/12/2017, o qual prevê a possibilidade de pagamento pela substituição da função comissionada, nível FC-1, destinada aos postos de atendimento ao eleitor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado EDMAR CARVALHO DOS SANTOS para exercer, em substituição, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto Definitivo de Atendimento ao Eleitor em Araguacema, vinculado a 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, nos dias 9, 24, 25/4 e 11, 23 a 25/5/2018, tendo em vista que nessas datas, o titular Silas da Silva Milhomem encontrava-se afastado por motivo de viagem de serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de maio de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente