PORTARIA Nº 239, DE 29 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015,;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0008439-25.2018.6.27.8015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada JANAYNA ALVES GOMES para exercer a função comissionada de Chefe, Nível FC- 6, do Cartório Eleitoral da 15ª Zona, com sede no Município de Formoso do Araguaia, a partir de 25/5/2018.

Art. 1º Designar a servidora requisitada JANAYNA ALVES GOMES para exercer a função comissionada de Chefe, Nível FC- 6, do Cartório Eleitoral da 15ª Zona, com sede no Município de Formoso do Araguaia, a partir de 25/5/2018, dispensando-a da que atualmente exerce.

(Retificada pelo Termo de Retificação publicado no DJE-TRE-TO, nº 110 de 03.6.2018, p.2).

(Retificada pelo Termo de Retificação publicado no D.O.U seção 2 , nº 109 de 08.6.2018, p.117)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de maio de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente