PORTARIA Nº 237, DE 28 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, e

Considerando o disposto no art. 30, §1º da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre o prazo da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos,

Considerando o disposto no art. 40, da Resolução TRE-TO nº 408/2018, que prevê o prazo para que os candidatos e partidos políticos apresentem suas contas, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Jacinta Brito Tavares, Keila Maria Luiz dos Santos Tanganeli, Aline Patrícia Klinger e Rafael Monteiro Gagini, lotados na Secretaria deste Tribunal e os servidores César Avelar Mineli, Maria Erlene de Sousa Dias e Sirlene Freire Lemos Pisoni, lotados nas Zonas Eleitorais do Estado para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Análise de Prestação de Contas das Eleições Suplementares de 2018, no período de 7 a 15/6/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 28 de maio de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente