PORTARIA Nº 211, DE 09 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de abril de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000522- 97.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. Umbelina Pereira Rodrigues, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona, com sede no Município de Araguaína, nos dias 2 e 3/4/2018 em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra Adalgiza Viana de Santana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de maio de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente