Brasão

PORTARIA Nº 152, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, inciso XVIII, da Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 1º Quadrimestre de 2018, contemplando o período de janeiro a abril de 2018, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

 

ANEXO

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$1,00



DESPESA COM
PESSOAL


 DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses) 		       
LIQUIDADAS        
Mai/17 Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17 Jan/18 Fev/18 Mar/18 Abr/18 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)		 INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS¹
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.403.389,60 4.634.810,11 4.687.024,26 5.216.558,06 4.648.681,09 4.654.514,97 7.331.000,68 8.344.964,79 5.970.889,46 4.747.914,71 4.805.033,91 4.909.170,68 64.353.952,32 -
Pessoal Ativo 4.073.364,85 4.297.424,22 4.322.422,36 4.858.760,15 4.284.343,69 4.196,430,56 6.740.468,36 7.495.906,56 5.396.407,81 4.364.418,79 4.421.792,08 4.525.928,85 58.977.668,28 -
Vencimentos,Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis 		3.542.145,71 3.744.155,45 3.767.378,51 4.307.106,82 3.727.941,38 3.638.525,05 5.587.857,22 6.910.610,19 4.821.778,00 3.785.999,88 3.844.798,23 3.947.815.97 51.626.112,41 -
Obrigações Patronais 531.219,14 553.268,77 555.043,85 551.653,33 556.402,31 557.905,51 1.152.611,14 585.296,37 574.629,81 578.418,91 576.993,85 578.112,88 7.351.555,87 -
Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - -
Pessoal Inativo e Pensionistas 330.024,75 337.385,89 364.601,90 357.797,91 364.337,40 458.084,41 590.532,32 849.058,23 574.481,65 383.495,92 383.241,83 383.241,83 5.376.284,04 -
Aposentadorias, Reserva e
Reformas		 295.969,43 302.496,41 329.712,42 322.908,43 329.447,92 423.194,93 522.809,08 340.612,29 510.918,49 340.865,39 340.738,84 340.738,84 4.400.412,47 -
Pensões 34.055,32 34.889,48 34.889,48 34.889,48 34.889,48 34.889,48 67.723,24 508.445.94 63.563,16 42.630,53 42.502,99 42.502,99 975.871,57 -
Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - -
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§1º do art.
18 da LRF)		 - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da LRF)		 330.024.75 422.144,49 387.409,17 421.050,89 364.337,40 481.565,52 202.637,10 1.020.531,78 574.481,65 400.272,57 414.135,99 393.028,33 5.411.619,64 -
Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária		 - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da Apuração		 - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração		 - 84.758,60 22.807,27 63.252,98 - 64.904,20 22.894,09 956.006,68 - 16.776,65 30.894,16 9.786,50 1.272.081,13 -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados 		330.024.75 337.385,89 364.601,90 357.797,91 364.337,40 416.661,32 179.743,01 64.525,10 574.481,65 383.495,92 383.241,83 383.241,83 4.139.538,51 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) = (I-II) 4.073.364,85 4.212.665,62 4.299.615,09 4.795.507,17 4.284.343,69 4.172.949,45 7.128.363,58 7.324.433,01 5.396.407,81 4.347.642,14 4.390.897,92 5.516.142,35 58.942.332,68 -
                             
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 743.632.071.921,18 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa +IIIb) 58.942.332,68 0,007926
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 92.180.631,64 0,012396
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 87.571.600,05 0,011776
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,95 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 82.962.568,47 0,011156

FONTE: Sistema SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 17/mai/2018, 16h e 51m.

¹¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 322, de 17/5/2018.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2018

  DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA BRUTA COM PESSAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS §1º do art. 19 da LRF)(II)		 64.353.952,32
5.411.619,64
DESPESA LÍQUIDA COM PESSAL (III) = (I-II) 58.942.332,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 743.632.071.921,18
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100    
  % DA RCL VALOR
LIMITE
MÁXIMO		 LRF, art 20, incisos I, II E III     0,012343% 92.440.902,86
Resol. CNJ 5/2005 Ato decorrente Portaria TSE nº 478, de 26/9/05 0,012419% 92.351.667,01
Resol. CNJ 26/2006 Ato decorrente - - -
Resol. CNJ 177/2013 Ato decorrente Portaria TSE nº 385, de 22/8/13 0,012396% 92.180.631,64
Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015 - -

Notas: 1. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 322, de 17/5/2018.

Des. MARCO VILLAS BOAS Presidente do Tribunal JOSÉ MACHADO DOS SANTOS Diretor Geral TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento JACINTA BRITO TAVARES Coordenadora de Controle Interno e Auditoria

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 1, nº 101, de 28.05.2018, p.132-133