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PORTARIA Nº 147, DE 05 DE ABRIL DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,
Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;
Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;
Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de março de 2018;
Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000549- 80.2018.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. LUIZ OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas, nos períodos de 26 e 31/3/2018, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Luiz Astolfo de Deus Amorim e do seu substituto, Dr. Lauro Augusto Moreira Maia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 05 de abril de 2018.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 062 de 12.4.2018, p.6-7