PORTARIA Nº 140, DE 05 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de março de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000533- 29.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. VANDRÉ MARQUES E SILVA, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, no período de 1 a 13/3/2018; 19 a 24/3/2018; e, 26 a 31/3/2018, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. José Eustáquio de Melo Junior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de abril de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente