PORTARIA Nº 139, DE 05 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de março de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000522- 97.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. ADALGIZA VIANA DE SANTANA, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona, com sede no Município de Araguaína, no periodo de 1º a 25/3/2018 em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Francisco Vieira Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de abril de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente