PORTARIA Nº 128, DE 23 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26º da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional éa passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional éa passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º listados abaixo:

a) Jô Hadassa Filgueiras Barbosa, de C12 para C13, a partir de 02/02/2018, conforme processo nº 0001030- 43.2018.6.27.8000 ;

b) Wagner Mansur de Sousa Carvalho, de C12 para C13, a partir de 03/02/2018, conforme processo nº 0001032- 13.2018.6.27.8000 ;

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) Henrique Huguney Romero, de C12 para C13, a partir de 02/03/2018, conforme processo nº 0002963-51.2018.6.27.8000;

b) Ingrid de Almeida Cavalcante, de A4 para A5, a partir de 20/03/2018, conforme processo nº 0003014- 62.2018.6.27.8000;

Art. 3° Conceder promoção funcional aos servidores técnicos judiciários listados abaixo:

a) Valdenir Borges Junior, de B10 para C11, a partir de 24/03/2018, conforme processo nº 0003018- 02.2018.6.27.8000;

Art. 4° Conceder promoção funcional aos servidores analistas judiciários listados abaixo:

a) César Avelar Mineli, de A5 para B6, a partir de 05/03/2018, conforme processo nº 0002967-88.2018.6.27.8000

b) Adilson Cunha Silva, de B10 para C11, a partir de 15/03/2018, conforme processo nº 0003011- 10.2018.6.27.8000

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira. 

Palmas, 23 de março de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente