PORTARIA Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o que dispõe a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014; e

Considerando finalmente o que dispõe o art. 5º, Parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.539, de 12/12/2017, o qual prevê expressamente a possibilidade de pagamento pela substituição da FC-01 dos postos de atendimento ao eleitor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado EDMAR CARVALHO DOS SANTOS para exercer, em substituição, a função comissionada Assistente I, Nível FC-01, do Posto Definitivo de Atendimento ao Eleitor em Araguacema, vinculada à 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, nos dias 22/1, 29/1 a 27/2 e 5/3/2018 tendo em vista que, nessas datas, o titular Silas da Silva Milhomem, encontrava-se afastado por motivo de viagem de serviço, férias e licença para tratamento da própria saúde, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de março de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente