PORTARIA Nº 107, DE 6 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de fevereiro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000528- 07.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ADOLFO AMARO MENDES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso do Tocantins, nos dias 14 e 15/2/2018 , em razão de afastamento legal do Juiz titular, Ricardo Ferreira Leite.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de março de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente